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Termos e Condições
A informação contida em Energias Madeira destina-se a providenciar:
a) informação sobre a energia e a produção de energia para Autoconsumo, no contexto territorial da RAM;
b) recolher dados sobre o perfil energético dos consumidores de modo a facultar feedback para uma melhor e mais sustentável utilização da energia e;
c) análise estatística dos dados recolhidos para fins científicos.
Dados Pessoais
O Utilizador expressamente reconhece que, para que a ACIF-CCIM possa prestar os serviços descritos na Plataforma Energias Madeira, necessita de recolher e tratar certas informações do Utilizador, incluindo dados de natureza pessoal.
Antes de disponibilizar os seus dados pessoais à ACIF-CCIM, o Utilizador deverá consultar as condições de recolha e tratamento dos seus dados pessoais, as quais se encontram disponíveis para consulta na Política de Privacidade.
A Política de Privacidade deverá ser aceite em momento prévio à disponibilização dos seus dados pessoais. Caso não concorde com os seus termos não deverá fornecer os seus dados pessoais à ACIF-CCIM. Nesse caso, o Utilizador expressamente reconhece que a disponibilização dos conteúdos e serviços indicados na Área do Utilizador poderá não ser possível.
Exclusão de Garantias e Responsabilidade
Direitos de Autor
Todos os conteúdos constantes nesta plataforma são propriedade da ACIF-CCIM e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia, estando sob proteção do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. Ao aceder à Plataforma Energias Madeira, o utilizador está autorizado a fazer qualquer uso dentro dos termos da lei supracitada.
Os Direitos de Autor e Direitos Conexos dos portais e dos conteúdos dos portais alheios (links) pertencem exclusivamente aos proprietários destes portais, aos autores dos textos, ou a quem estiver estipulado nas respetivas normas de utilização.
Conteúdos
A ACIF-CCIM não controla, em geral, a utilização que os Utilizadores e/ou terceiros fazem da Plataforma Energias Madeira nem a informação e conteúdos nele eventualmente incluídos por terceiros, não garantindo que os Utilizadores e/ou terceiros utilizem a Plataforma Energias Madeira em conformidade com a lei, com as presentes condições gerais, a moral, os bons costumes e a ordem pública.Deste modo, na máxima extensão do permitido por Lei, a ACIF-CCIM não é em nenhum caso responsável pelo uso que os Utilizadores e/ou terceiros possam fazer da Plataforma Energias Madeira.
Não obstante os nossos esforços, a ACIF-CCIM não pode assegurar que o conteúdo da plataforma esteja completamente atualizado, seja a nível dos próprios conteúdos, seja a nível dos conteúdos alheios. Por isso, a ACIF-CCIM não é responsável pela exatidão e atualidade dos conteúdos apresentados nesta Plataforma, bem como pela atualidade, qualidade, segurança e legalidade dos links ou dos conteúdos dos links, uma vez que não pode garantir a gestão de conteúdos dos portais alheios.
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A ACIF-CCIM reserva-se o direito de alterar, excluir ou acrescentar qualquer informação no conteúdo do portal sem aviso prévio. Da mesma forma, a ACIF-CCIM reserva-se o direito de suspender ou cancelar a divulgação de determinados conteúdo ou mesmo deste portal.
Utilização
Os utilizadores só podem aceder à plataforma e às informações nela contidas para fins lícitos. O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização de Energias Madeira são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se a utilizar a Energias Madeira, os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei e de acordo com as presentes condições gerais.
Caso o utilizador detete alguma imprecisão ou incorreção no conteúdo do plataforma ou dos portais nele referenciados, deverá comunicar tal facto para o endereço smile@prsma.com.
Disponibilidade do serviço
Dada a complexidade da transmissão de dados na internet, não nos é possível garantir que não exista perturbação ou mesmo interrupção do serviço em determinados períodos, devido a danos acidentais, constrangimentos alheios ou intromissões de terceiros não autorizados.
Reclamações e sugestões
Quaisquer reclamações e sugestões poderão ser submetidas via correio eletrónico para o endereço smile@prsma.com. Após processamento, serão respondidas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo utilizador.
Aceitação dos termos de utilização
Ao usar a Plataforma Energias Madeira, o utilizador aceita os termos e condições da mesma.
A presente plataforma rege-se pela Lei portuguesa, sendo competentes para qualquer eventual litígio o Tribunal da Madeira.